Termos de Uso
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma ImgMarket ("Plataforma", "Serviço"), de titularidade de Wellinton Rodrigo Soczek, inscrito no CNPJ nº 62.462.848/0001-90, com sede em Curitiba — Paraná ("ImgMarket", "nós").
Ao criar uma conta, contratar créditos ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, você ("Usuário") declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade, a Política de Uso Aceitável, o Aviso sobre IA Generativa, a Política de Cookies e a Política de Reembolso.
1. Objeto da plataforma
O ImgMarket é um software como serviço (SaaS) que, mediante upload de fotografias de produtos pelo Usuário, utiliza modelos de inteligência artificial generativa de terceiros para produzir imagens profissionais nos formatos fundo branco, ambientação, criativo publicitário (aplicações) e informativo estruturado (informações), destinadas a anúncios em marketplaces como Mercado Livre, Magalu, Nuvemshop e similares.
A Plataforma oferece integrações nativas com Mercado Livre, Magalu e Nuvemshop para publicação ou atualização automática de anúncios. Tais integrações são opcionais e dependem da autorização expressa do Usuário.
2. Cadastro e conta de usuário
Para utilizar o Serviço, o Usuário deverá criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário declara ter capacidade civil plena e, se atuar como pessoa jurídica, possuir poderes para representar a empresa.
- O Usuário é o único responsável pela guarda de suas credenciais de acesso.
- Qualquer atividade realizada na conta presume-se realizada pelo Usuário titular, salvo comprovação inequívoca em contrário.
- O Usuário deve comunicar imediatamente o ImgMarket em caso de suspeita de uso não autorizado pelo e-mail suporte@imgmarket.com.br.
- O cadastro é destinado a maiores de 18 anos.
3. Sistema de créditos e pagamentos
O ImgMarket opera por meio de créditos pré-pagos, sem assinatura recorrente. Os créditos são adquiridos em pacotes, processados via Stripe, e debitados a cada geração de imagens de acordo com a tabela vigente na Plataforma no momento da operação.
- Conversão de referência: 100 créditos correspondem a 1 anúncio completo (1 produto / 5 imagens, na seleção padrão).
- Seleção dinâmica: O Usuário pode escolher quantas imagens de cada formato deseja gerar — fundo branco (até 5 unidades, 10 créditos cada), ambientação (até 5 unidades, 10 créditos cada), criativo publicitário (aplicações) (até 3 unidades, 60 créditos cada) e informativo estruturado (informações) (até 3 unidades, 60 créditos cada). O custo total é exibido em tempo real antes da confirmação.
- Validade: os créditos adquiridos não expiram enquanto a conta do Usuário estiver ativa.
- Cobrança: o débito de créditos ocorre no início do processamento e é atômico, com mecanismo de estorno automático em caso de falha total ou parcial do pipeline de geração (conforme detalhado na Política de Reembolso).
- Preços: os valores praticados estão disponíveis na página de planos da Plataforma. Alterações de preço entram em vigor apenas para novas compras e não afetam créditos já adquiridos.
4. Conteúdo enviado pelo Usuário
O Usuário mantém todos os direitos sobre as fotografias, descrições, marcas, textos e demais materiais que enviar à Plataforma ("Conteúdo do Usuário").
Ao enviar Conteúdo do Usuário, o Usuário concede ao ImgMarket licença não exclusiva, mundial, gratuita e limitada para armazenar, reproduzir, processar e transmitir tal conteúdo a provedores de IA generativa estritamente com o propósito de operar o Serviço (gerar as imagens contratadas, classificar nichos, gerar texto publicitário e publicar em marketplaces conectados pelo próprio Usuário).
O Usuário declara e garante que:
- Detém todos os direitos necessários sobre o Conteúdo do Usuário, incluindo direitos de imagem de pessoas eventualmente retratadas;
- O Conteúdo do Usuário não viola direitos de terceiros (autorais, marcários, de imagem, de privacidade ou quaisquer outros) e não infringe a Política de Uso Aceitável;
- Possui autorização do titular para utilizar fotos de produtos cuja marca, embalagem ou design pertença a terceiros, observada a legislação aplicável.
5. Imagens geradas pela Plataforma
Sujeito ao pagamento dos créditos correspondentes e à conformidade com estes Termos, o Usuário recebe licença comercial, mundial, perpétua e sublicenciávelsobre as imagens geradas pela Plataforma a partir do seu Conteúdo ("Imagens Geradas"), podendo utilizá-las em anúncios, redes sociais, sites próprios e materiais de marketing relacionados aos produtos retratados.
- Por se tratar de saída de modelo de IA generativa, o ImgMarket não garante a atribuição de direitos autorais sobre as Imagens Geradas em todas as jurisdições — a proteção autoral de conteúdo gerado por IA é matéria controvertida (vide Aviso sobre IA Generativa).
- As Imagens Geradas podem apresentar imperfeições, distorções ou divergências em relação ao produto físico. O Usuário deve revisar cada imagem antes de publicar e é o único responsável pelo conteúdo veiculado.
- O ImgMarket pode utilizar Imagens Geradas, de forma agregada e anonimizada, para melhoria interna do Serviço (ex.: avaliação de qualidade), sem divulgar a identidade do Usuário ou do produto.
6. Uso aceitável
O Usuário concorda em não utilizar a Plataforma para qualquer finalidade que viole a Política de Uso Aceitável, a legislação brasileira ou direitos de terceiros, incluindo, sem limitação:
- Geração de conteúdo que infrinja direitos autorais ou marcários alheios;
- Criação de imagens enganosas, fraudulentas ou que induzam o consumidor a erro quanto às características do produto;
- Geração de conteúdo sexual, violento, discriminatório ou ilegal;
- Tentativas de burlar limites técnicos, mecanismos de cobrança, rate limits ou medidas de segurança da Plataforma;
- Engenharia reversa, scraping massivo ou revenda do Serviço a terceiros.
7. Integrações com marketplaces
As integrações com marketplaces (Mercado Livre, Magalu e Nuvemshop) são oferecidas como conveniência. Ao conectar sua conta de marketplace, o Usuário autoriza o ImgMarket a publicar, atualizar ou consultar anúncios em seu nome, dentro dos limites de escopo concedidos na autorização OAuth.
- O Usuário continua sujeito aos termos, políticas e regras do marketplace, que prevalecem sobre o conteúdo enviado pela Plataforma.
- O ImgMarket não responde por suspensões, bloqueios, demandas ou penalidades aplicadas pelo marketplace ao Usuário em razão do conteúdo dos anúncios.
- O Usuário pode revogar a autorização a qualquer momento na tela de Integrações da Plataforma e, adicionalmente, no painel do próprio marketplace.
8. Disponibilidade e suporte
O ImgMarket envidará esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível em regime contínuo, mas não garante disponibilidade ininterrupta. O Serviço pode ser temporariamente suspenso para manutenção, atualizações, falhas de provedores de IA ou casos fortuitos.
Suporte é prestado por e-mail (suporte@imgmarket.com.br) e WhatsApp, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (horário de Brasília), com melhor esforço de resposta em até 24 horas úteis.
9. Propriedade intelectual da Plataforma
Todo o software, marca, logotipo, design, código-fonte, banco de dados, modelos proprietários, fluxos de geração e materiais de marketing do ImgMarket são de propriedade exclusiva do ImgMarket ou de seus licenciadores e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual. Nada nestes Termos transfere ao Usuário qualquer direito sobre tais ativos além do direito de uso da Plataforma conforme contratado.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o ImgMarket não responde por:
- Lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos;
- Decisões comerciais tomadas pelo Usuário com base nas Imagens Geradas, classificações de nicho ou textos publicitários produzidos pela IA;
- Falhas em serviços de terceiros (Stripe, Supabase, provedores de IA, marketplaces) que impactem temporariamente o funcionamento da Plataforma;
- Conteúdo enviado, gerado ou publicado em violação a estes Termos.
A responsabilidade total do ImgMarket por quaisquer reclamações relacionadas ao Serviço está limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário ao ImgMarket nos 12 (doze) meses anteriores ao fato gerador.
Estas limitações não afastam direitos garantidos ao Usuário pessoa física pelo Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
11. Suspensão e encerramento
O ImgMarket pode suspender ou encerrar a conta do Usuário, a qualquer tempo e mediante notificação razoável, nas hipóteses de violação destes Termos, da Política de Uso Aceitável ou da legislação. Em caso de violação grave (uso fraudulento, conteúdo ilegal, abuso de sistema), a suspensão pode ser imediata e sem aviso prévio.
O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando pelo e-mail suporte@imgmarket.com.br. Créditos não consumidos seguem a Política de Reembolso.
12. Alterações destes Termos
O ImgMarket pode atualizar estes Termos para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais ou do produto. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência por e-mail ou aviso na Plataforma. O uso contínuo do Serviço após esse prazo implica aceitação da nova versão.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba — Paraná para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do Usuário consumidor de propor a ação em seu domicílio.
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para suporte@imgmarket.com.br.
Wellinton Rodrigo Soczek
CNPJ 62.462.848/0001-90
Curitiba — Paraná, Brasil