Política de Uso Aceitável
Esta Política integra os Termos de Uso e define o que é permitido, restrito ou proibido ao utilizar o ImgMarket. O descumprimento pode resultar em remoção de conteúdo, suspensão ou encerramento da conta, além de responsabilização civil e criminal do infrator.
1. Princípios gerais
O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma para finalidades:
- Comerciais legítimas, relacionadas à venda de produtos próprios ou autorizados;
- Em conformidade com a legislação brasileira e dos países onde os produtos forem comercializados;
- Respeitando direitos de propriedade intelectual, imagem, honra e privacidade de terceiros;
- Em conformidade com as políticas dos marketplaces de destino (Mercado Livre, Magalu, Nuvemshop e demais canais em que o Usuário publique o conteúdo gerado).
2. Conteúdos e usos proibidos
É vedado ao Usuário enviar, gerar, armazenar ou distribuir, por meio da Plataforma, conteúdos que envolvam:
2.1. Violação de propriedade intelectual
- Fotografias, designs, logotipos ou marcas de terceiros sem autorização ou licença válida;
- Reprodução não autorizada de personagens, ilustrações, embalagens ou identidade visual de marcas registradas;
- Falsificação ou reprodução de produtos sob proteção autoral ou marcária.
2.2. Conteúdo enganoso ou fraudulento
- Imagens que retratem o produto com características que ele não possui (cor, tamanho, acessórios, materiais) de modo a induzir o consumidor a erro;
- Selos, certificados, prêmios ou comparativos falsos ou não comprováveis;
- Atribuição falsa de origem geográfica, autoria ou exclusividade.
2.3. Conteúdo ilegal ou impróprio
- Material sexual explícito, pornográfico ou que sexualize menores;
- Apologia ou incitação à violência, terrorismo, ódio, discriminação ou crime;
- Conteúdo que envolva drogas ilícitas, armas de fogo, munições, explosivos ou produtos cuja comercialização seja restrita ou proibida no Brasil;
- Conteúdo relacionado a jogos de azar não autorizados;
- Produtos médicos, farmacêuticos ou suplementos sem registro válido na ANVISA, quando o uso pretendido for distribuição/venda.
2.4. Imagens de pessoas e deepfakes
- Imagens de pessoas reais (incluindo celebridades, atletas e personalidades públicas) sem autorização expressa de uso de imagem;
- Geração de deepfakes, montagens difamatórias ou conteúdo que se passe por terceiros;
- Imagens que envolvam crianças e adolescentes em qualquer contexto, sem autorização dos responsáveis legais.
2.5. Abuso técnico
- Tentativas de burlar limites técnicos (rate limits, caps de seleção, integridade do sistema de créditos);
- Engenharia reversa, scraping massivo, automação não autorizada da Plataforma, ataques de negação de serviço;
- Revenda do Serviço, white-label não autorizado, criação de múltiplas contas para contornar limites ou abuso de promoções;
- Compartilhamento de credenciais, uso de contas de terceiros sem autorização.
3. Responsabilidade pelo conteúdo gerado
Imagens são geradas a partir das fotos enviadas e dos parâmetros escolhidos pelo Usuário. Embora o ImgMarket adote prompts e filtros para alinhar a saída a padrões de marketplace, a responsabilidade final pelo conteúdo publicado é do Usuário, que deve revisar cada imagem antes de utilizar.
4. Reportar violações
Suspeita de violação por outro Usuário, abuso ou conteúdo indevido pode ser reportada para suporte@imgmarket.com.br, com descrição e, se possível, evidências (capturas de tela, URLs).
Investigaremos toda denúncia recebida. Se confirmada a violação, podem ser aplicadas medidas como remoção de conteúdo, advertência, suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta — sem prejuízo de eventual comunicação às autoridades competentes.
5. Consequências da violação
A violação desta Política pode resultar, a critério do ImgMarket:
- Remoção imediata do conteúdo;
- Advertência ao Usuário;
- Suspensão temporária ou definitiva da conta;
- Perda do saldo de créditos, em casos de fraude ou violação grave;
- Comunicação a autoridades públicas, marketplaces parceiros e titulares de direitos violados;
- Cobrança regressiva de prejuízos causados ao ImgMarket ou a terceiros.
6. Alterações
Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais, novas modalidades de abuso identificadas ou novas funcionalidades do produto. Atualizações relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência.